O que é oposição
A petição de oposição é o procedimento por meio da qual terceiro se manifesta contra um pedido de registro de marca, visando o seu indeferimento integral ou parcial, em vista de infringência de proibições previstas em lei. Existem no total 23 proibições legais previstas na Lei e hoje uma oposição pode incluir tantos argumentos contra a concessão da marca em questão quanto desejar.
Como é hoje
Em função da exigência de maior complexidade em sua análise, os pedidos com oposição podem demandar prazo de espera superior ao observado entre os pedidos sem oposição. Um pedido de registro de marca sem oposição é analisado em aproximadamente 20 meses, enquanto um pedido de registro com oposição pode esperar até 36 meses para ser analisado.
A taxa do INPI para Oposição é de R$ 260,00 até pequeno porte e de R$ 520,00 acima de pequeno porte.
Oposição 2.0
A partir de 20 de dezembro de 2025, o INPI vai permitir um novo procedimento chamado de Oposição com restrição de alegações, ou Oposição 2.0, no qual só poderão ser utilizadas alegações com base no art. 124, inciso XIX, da LPI, ou seja, “Não são registráveis como marca: reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia”.
A oposição 2.0 terá custo reduzido, de R$ 180,00 até pequeno porte e R$ 360,00 acima de pequeno porte, além tempo de análise reduzido em relação à oposição tradicional.
O formulário deste procedimento conterá o campo obrigatório em que o solicitante poderá informar até 5 números de registro ou de pedidos que visa defender por meio da oposição. Além disso, não será possível incluir outros argumentos, exceto aqueles relativos ao art. 124, inciso XIX, da LPI, ou seja, imitação de sua marca. Os argumentos ficam limitados a 1.500 caracteres, anexos não serão aceitos pelo INPI nesta modalidade.
Quando usar
Apesar de possuir uma taxa menor e reduzido tempo de análise, a Oposição 2.0 possui limitações importantes quanto a apresentação de argumentos.
Vale a pena apresentar a Oposição 2.0 quando a marca entrante for extremamente semelhante à sua, tanto em elementos nominativos, quanto em produtos e serviços prestados, e quando não há outros argumentos a serem incorporados, como imitação de título de estabelecimento ou nome de empresa, falta de legitimidade do requerente da marca, ou seja, este não exerce efetiva e licitamente a atividade para qual solicita direito de exclusividade, entre tantos outros argumentos possíveis.
O importante é você ter ajuda profissional para decidir qual modalidade é a mais vantajosa para o seu caso específico.
